Especialistas temem aplicação de regras do TSE contra fake news após eleição
No fim do ano passado, o TSE aprovou uma resolução que permitiu aos ministros remover, a requerimento do Ministério Público, “fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” que atingissem a “integridade do processo eleitoral”. Inicialmente, imaginou-se que a norma teria como alvo somente acusações infundadas de fraude nas urnas eletrônicas. Outro trecho, porém, deixava claro que eleitores poderiam ter limitada sua liberdade de expressão caso também ofendessem a honra dos políticos. Mesmo sem pedido do MP, muitas vezes contra a opinião do órgão, e com base em representações dos próprios candidatos e coligações, a Corte passou a retirar da internet postagens consideradas ofensivas, com “discurso de ódio” ou consideradas atentatórias à democracia. Foram consideradas falsas notícias ou declarações que atribuíam corrupção ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo fato de suas condenações terem sido anuladas. A 10 dias do segundo turno, Moraes propôs e aprovou por un
